Ao realizar a inscrição, o participante/contratante confirma a sua participação no curso ofertado pela Accademia Juris em parceria com International Experience T Agency SRLS  e declara ciência e anuência às seguintes cláusulas e condições:

  1. As aulas do curso serão ministradas em idioma estrangeiro e eventualmente traduzidas (simultânea ou consecutivamente) para o português, variando (com ou sem tradução) segundo as modalidades específicas de cada curso, constantes na seção “informações básicas” da respectiva página digitais do curso e disponíveis no momento da inscrição.
  2. O participante é inteira e exclusivamente responsável pela aquisição, organização, manutenção e posse de sua documentação pessoal de viagem (passaporte válido, seguro de viagem, cartão de vacina internacional e outros documentos oportunamente informados).
  1. O participante concorda em receber, antes, durante e após o curso, pelos meios de comunicação disponíveis, as informações relacionadas a atividades acadêmicas no exterior, bem como autoriza a Accademia Juris Roma a realizar fotografias e capturar vídeos durante o curso, podendo utilizá-los durante e após nos meios de comunicação e de divulgação de mídias sociais, para fins exclusivos de divulgação das atividades acadêmicas e institucionais, sem direito a compensação pelo uso de imagem.
  1. O participante deverá observar rigorosamente os horários com pontualidade e assiduidade integrais, bem como respeitar os hábitos e costumes da instituição hóspede (maior ou menor formalidade do ambiente acadêmico, horário das aulas, saída de transfer– se houver –, café da manhã etc.).
  1. O participante, em caso de atraso justificável para qualquer atividade, deve, inclusive, aguardar momento adequado para participação em aulas restantes, sendo de sua exclusiva responsabilidade a busca de soluções alternativas para o caso de perder o serviço prestado (por exemplo, saída de eventual transfer).
  1. Havendo falta injustificada a qualquer atividade do curso, notadamente quando o participante estiver em gozo de licença para estudos/capacitação concedida por sua instituição de origem, a Accademia Juris não expedirá o certificado; em qualquer caso, a certificação não será expedida se o participante se ausentar, ainda que justificadamente, de mais de 15% (quinze por cento) das atividades, sob exclusiva responsabilidade do participante, sem direito a qualquer tipo de compensação ou restituição de valores.
  1. O participante é responsável por quaisquer atos e consequências deles decorrentes nos estabelecimentos de ensino e de hospedagem e instituições/repartições visitadas, inclusive em relação ao(s) praticado(s) por seu(s) eventual(is) acompanhante(s).
  1. Em caso de escolha de pacote com hospedagem, eventuais taxas incidentes sobre a estada por força de atos normativos locais, como taxa de permanência, de hospedagem e congêneres, não estão incluídas nos valores pagos e deverão ser pagas pelo participante diretamente ao estabelecimento, in loco, devendo o participante  solicitar informações prévias do valor por pessoa das eventuais taxas de pernoitamento.
  1. Os serviços oferecidos com o curso são apenas e exclusivamente os elencados no material oficial de divulgação, expedido pela Accademia Juris, e nas propostas específicas do respectivo curso.
  1. A programação do curso será enviada aos participantes até 15 (quinze) dias antes do início  do evento, podendo ser modificada a qualquer tempo, por motivo de caso fortuito ou força maior que determinar a substituição de docente ou a realocação da atividade.
  1. As bagagens e demais objetos pessoais dos participantes/contratantes não são objeto do presente contrato, considerando que o transporte de tais pertences são de inteira responsabilidade e risco do viajante e da respectiva companhia de transporte, inclusive aéreo. A Accademia Juris e a International Experience, igualmente, não se responsabilizam por furtos, roubos ou quaisquer outros crimes praticados por terceiros, relativos à pessoa, patrimônio ou documentos e objetos pessoais, de exclusiva responsabilidade do participante durante a viagem e período de estada necessário à realização do curso.
  1. O pagamento deverá ser efetuado nas modalidades disponíveis pelo site da Accademia Juris. Em qualquer modalidade apenas somente é permitido o pagamento de um curso por vez.
    1. 1. No caso de pagamento através de transferência internacional, a confirmação de inscrição está vinculada ao recebimento do comprovante de pagamento e recebimento do mesmo. O pagamento por transferência internacional só é permitido se a compra for à vista. Não é possível fazer parcelamento por transferência internacional.
    1. 2. No caso de pagamento com cartão de crédito é possível que a compra seja parcelada ou à vista. As duas opções incluem taxa obrigatória de 3% no valor total do pedido.
      1. 2. 1. O pagamento parcelado é regido pelas seguintes condições: o pagamento em parcelas é realizado por meio do software STRIPE. Todas as parcelas serão iguais necessariamente. É possível parcelar em até seis vezes no máximo. O parcelamento não compromete o limite do cartão de crédito do participante/contratante. A cada parcela paga o participante/contratante irá receber um email referente ao valor da parcela somente. O participante/contratante poderá verificar os pagamentos realizados ao acessar o próprio cadastro no site da Accademia Juris.
  1. Após a inscrição, será realizado o procedimento de pagamento e matrícula do curso e, em caso de desistência, será aplicada uma penalidade de 60% do valor pago, podendo o contratante pleitear a restituição de 40% dos valores pagos. Em caso de desistência no período de 120 (cento e vente dias) dias antecedentes ao início do curso, haverá perda integral dos valores pagos, salvo se outra regra de proporção ou progressividade for estipulada nas informações específicas do curso, na sua página oficial de divulgação.
  1. Accademia Juris é uma escola internacional de capacitação e aperfeiçoamento, submetendo-se o contrato de prestação de serviços educacionais às normas da legislação italiana, inclusive para efeitos fiscais.